O Concelho de Angra do Heroísmo tem vindo a perder jovens.

É necessário travar esta tendência, pois os jovens são os melhores interlocutores dos dinamismos e das oportunidades que proporciona o nosso século.

Os Jovens são protagonistas de mudanças sociais, económicas e enfrentam a longo prazo um conjunto de apreensões actuais da humanidade como as alterações climáticas, a alimentação, a gestão da água ou uma globalização mais humana.

Percebe-se que, sobretudo, os jovens estão mais ligados ao “mundo externo”, pelos estudos, pela Internet e pelos contactos, possuindo conhecimentos que ajudam na construção de iniciativas e são detentores de muita motivação, aliás, aspectos que são a base de qualquer desenvolvimento local.

É pelos jovens e atendendo à sua vitalidade, imaginação, criatividade e inconformismo, que aumentam as possibilidades de uma sociedade fazer opinião falada e escrita sem temores, o que constitui a “coluna vertebral” do progresso de um território e das suas gentes, porque “empurra” a dinamismos e a criatividades muito locais. Com tudo isto, ganha-se escala socioeconomia e melhora-se, sempre, a democracia.

Considerando que o Centro Histórico de Angra do Heroísmo, na última década, tem vindo a perder muito do seu potencial tendo em conta a existência de habitações devolutas, o que significa menos pessoas e, em particular, menos jovens, pelo que urge criar condições de atractividade.

É certo, também, que algumas Freguesias do Concelho estão numa tendente desertificação humana, com maior gravidade sobre os jovens.

Por outro lado, e atendendo às dificuldades económicas que todos atravessamos, e que têm especial incidência sobre os jovens, nota-se que existem cada vez mais jovens que estão na contingência de ter de permanecer em casa dos pais ou em quartos que na maior parte das vezes não têm condições.

Reconhecendo, igualmente, as dificuldades em fixar jovens pela inexistência de ofertas de emprego.

Impõe-se, assim, proporcionar uma melhor qualidade de vida no Concelho para os jovens, estimulando a fixação e a atracção.

As razões do decréscimo de jovens prendem-se, principalmente, com a baixa natalidade e com a saída de jovens da Ilha.

Na verdade, chegam-nos cada vez mais relatos de jovens que procuram trabalho noutras paragens geográficas.

A perda de jovens traz, desde logo, consequências dramáticas para o Concelho de Angra do Heroísmo, em especial, na diminuição do empreendorismo, na perda de capacidade de rejuvenescimento nos sectores produtivos e na redução do pensamento crítico.

Em todo este contexto, apresentamos um Programa Municipal de Apoio à Habitação Jovem intitulado, Viver Aqui, com base nos seguintes princípios:

• Promover a fixação de casais jovens e jovens no Concelho de Angra do Heroísmo;
• Impulsionar a ocupação de habitações devolutas;
• Potenciar o empreendorismo;
• Fomentar o rejuvenescimento dos sectores produtivos;
• Combater as crescentes dificuldades económicas sentidas pelos jovens;
• Proporcionar a existência de pensamento crítico;
• Aumentar a população.

AJUDAS À HABITAÇÃO JOVEM
(Um jovem quer casa)

Apoiar a elaboração dos projectos de arquitectura e especialidade para primeira habitação própria

Pretende-se apoiar a 25%, 50% e 75% o custo da elaboração do projecto de primeira habitação própria.

• Um apoio que terá por base o rendimento da casal jovem ou do jovem.
• Um apoio para casais jovens e jovens entre os 18 e os 35 anos de idade, inclusive.
• Apoio majorado em 15% para as Freguesias onde se verifiquem uma maior desertificação. A estudar.
•  Apoio majorado em 15% para habitações situadas no Centro Histórico de Angra.

Apoiar as despesas relativas aos emolumentos (notariado e registo) na compra de primeira habitação própria

Pretende-se apoiar a 25%, 50% e 75% os encargos decorrentes com os emolumentos na compra de primeira habitação própria.

• Um apoio que terá por base o rendimento do casal jovem ou do jovem.
• Um apoio para casais jovens e jovens entre os 18 e os 35 anos de idade, inclusive.
• Apoio majorado em 15% para as Freguesias onde se verifiquem uma maior desertificação humana. A estudar.
• Apoio majorado em 15% para habitações situadas no Centro Histórico de Angra.

Apoiar as despesas relativas à instalação de ramal de água, saneamento e electricidade

Pretende-se apoiar a 25%, 50% e 75% os encargos decorrentes com a instalação do contador da água e da electricidade na compra de primeira habitação própria.

• Um apoio que terá por base o rendimento do casal jovem ou do jovem.
• Um apoio para casais jovens e jovens entre os 18 e os 35 anos de idade, inclusive.
• Apoio majorado em 15% para as Freguesias onde se verifiquem uma maior desertificação humana. A estudar.
• Apoio majorado em 15% para habitações situadas no Centro Histórico de Angra

Apoiar a recuperação de casas degradadas destinadas à habitação própria

Pretende-se estabelecer um protocolo com as Instituições Bancárias para apoio bonificado à recuperação de casas degradadas para habitação própria.

• Um apoio que terá por base o rendimento do casal jovem ou do jovem.
• Um apoio para casais jovens e jovens entre os 18 e os 35 anos de idade, inclusive.
• Apoio majorado para as Freguesias onde se verifiquem uma maior desertificação humana. A estudar.
• Apoio majorado para habitações situadas no Centro Histórico de Angra.

 
Isentar a licença de construção para habitação própria

Pretende-se isentar a 25%, 50% e 75% os custos decorrentes com a licença camarária de construção.

• Um apoio que terá por base o rendimento do casal jovem ou do jovem.
• Um apoio para casais jovens e jovens entre os 18 e os 35 anos de idade, inclusive.
• Apoio majorado em 15% para as Freguesias onde se verifiquem uma maior desertificação humana. A estudar.
• Apoio majorado em 15% para habitações situadas no Centro Histórico de Angra.

Isentar a licença de utilização

Pretende-se isentar a 25%, 50% e 75% os custos decorrentes com a licença camarária de construção.

• Um apoio que terá por base o rendimento do casal jovem ou do jovem.
• Um apoio para casais jovens e jovens entre os 18 e os 35 anos de idade, inclusive.
• Apoio majorado em 15% para as Freguesias onde se verifiquem uma maior desertificação humana. A estudar.
• Apoio majorado em 15% para habitações situadas no Centro Histórico de Angra.

Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Habitação própria

Pretende-se criar taxas especiais para os jovens no âmbito do IMI nas Freguesias tendentes à desertificação.

Uma atitude que contribuirá para promover a aquisição de habitação própria e a permanência nestes lugares.

• Uma taxa que terá por base o rendimento do casal jovem ou do jovem.
• Um apoio para casais jovens e jovens entre os 18 e os 35 anos de idade, inclusive.

QUALIDADE SUSTENTÁVEL

Pretende-se apoiar a existência de habitações com critérios de sustentabilidade.

Vão-se estabelecer apoios a habitações que sejam inovadoras, quanto a materiais de construção, tratamento de resíduos e eficiência energética.

Apoiar os custos decorrentes da obtenção do certificado energético

Pretende-se apoiar a 25%, 50% e 75% os custos decorrentes com a obtenção do certificado energético.

• Um apoio que terá por base o rendimento do casal jovem ou do jovem.
• Um apoio para casais jovens e jovens entre os 18 e os 35 anos de idade, inclusive.
• Apoio majorado em 15% para as Freguesias onde se verifiquem uma maior desertificação humana. A estudar.
• Apoio majorado em 15% para habitações situadas no Centro Histórico de Angra.

FACILITAR O ENCONTRO ENTRE QUEM PROCURA E QUEM OFERECE

Bolsa da Habitação

Pretende-se criar um directório dentro da página da internet da Câmara Municipal para publicitar a compra, a venda e o arrendamento de habitações.

Neste directório haverá a possibilidade de fazer simulações quanto ao crédito jovem para a habitação jovem.

ENVOLVER E COMPREENDER OS JOVENS
(Ouvir e estudar para bem actuar)

Conselho Municipal da Juventude (CMJ)

De modo a que as politicas para a juventude sejam participadas pelos jovens do Concelho vai-se instalar o Conselho Municipal da Juventude (CMJ).

As políticas públicas para os jovens só podem tornar-se eficazes se os mesmos participarem activamente nos processos de decisão, essencialmente ao nível do Poder Local, pois esta atitude possibilita a compreensão e a formulação de políticas que possam responder com especificidade às necessidades da juventude.

O princípio é simples, não se podem construir políticas dirigidas aos jovens sem antes perguntar-lhes o que precisam, ou seja, ouvi-los.

O Conselho Municipal da Juventude é identicamente um primeiro passo para uma efectiva participação cívica dos jovens, para a consciencialização do seu papel na sociedade e para os sensibilizar para questões relacionadas sobre cidadania.

De referir que este órgão foi proposto pelo Grupo Municipal do PSD em 2006, na Assembleia Municipal, tendo sido aprovado por unanimidade, mas ainda não existe.

Estudos prospectivos

Para a elaboração de politicas correctas é necessário perceber-se a evolução de hábitos e tendências da juventude, pelo que se irá proceder a realização de estudos prospectivos de evolução demográfica e tendências.

Na verdade, podem existir “diferentes juventudes”, ou seja, as necessidades de atenção e resposta para os jovens podem variar de Região para Região e de Concelho para Concelho, pelo que o Poder Local assume-se como um meio quer de iniciativa diferenciada de prevenção e combate, quer de ajustamento das políticas globais às respectivas necessidades locais.

Angra do Heroísmo, 30 de Março de 2009