A família é um factor essencial de coesão social e a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada a 10 de Dezembro de 1948, no seu artigo 16.3, afirma “A família é um elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado”.

Neste sentido, carece, no presente, a existência de meios de acompanhamento que potencializem o conhecimento sobre as famílias, permitindo respostas sociais de proximidade mais ajustadas.

A grande vantagem do Poder Local reside no conhecimento e na resposta de proximidade.

Os meios de acompanhamento não incidem exclusivamente nos apoios financeiros, aliás, estes apoios quando entregues de qualquer modo, tornam-se perversos e asseguram em alguns casos um vício, trata-se de outros tipos de apoio que tenham por objecto a unidade e a vivência familiar.

É útil e vantajoso, desde logo, compreender as famílias numa perspectiva multissectorial no Concelho de Angra do Heroísmo, em aspectos de qualidade de vida como a educação, a saúde, o emprego, a habitação, entre outros.

Mas também percebe-se que grande parte dos males que atingem a humanidade dos nossos dias, designadamente a problemática das toxicodependências, a prostituição juvenil, o absentismo escolar, a criminalidade, entre outros, estão directamente relacionadas com a vivência em família, ou melhor, com a ausência dela.

É através desta “célula social” que se podem prevenir e combater muitos dos flagelos que afectam as gerações mais novas.

Por outro lado, interessa ouvir e envolver as famílias na construção de políticas sociais para o Concelho e é imprescindível avaliar o impacto destas mesmas políticas públicas sociais. Só assim, é possível promover as atitudes sociais mais correctas.

Serviço Municipal de Atendimento e Aconselhamento às Famílias

Pretende-se criar um serviço de atendimento e aconselhamento às famílias em cooperação com instituições de solidariedade social públicas e privadas do Concelho.

É um serviço de resposta global e integrada às problemáticas da actualidade das famílias.

É fundamental reunir as sinergias de conhecimento e equipamentos existentes nas diversas instituições do Concelho para uma melhor coordenação do acompanhamento às famílias.

Banco de Recursos

Pretende-se implementar um Banco de Recursos que se traduz num apoio imediato e directo às necessidades básicas das famílias, principalmente, no âmbito alimentar, da educação, da habitação e do vestuário.

Um apoio em coordenação com as instituições de solidariedade social do Concelho.

Outras Acções

Em paralelo, e já anunciado, pretende-se elaborar a Carta Social do Concelho e criar o Conselho Municipal de Acção Social para uma verdadeira participação das instituições de solidariedade social privadas e públicas na identificação e promoção das dificuldades sociais do Concelho e respectiva coordenação de recursos.

 Um Conselho que terá ainda a função de avaliar as políticas sociais do Concelho.

Angra do Heroísmo, 30 de Junho de 2009