De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), nas últimas décadas houve uma mudança na estrutura demográfica na qual é notável um crescimento da população idosa em todo o mundo.

O envelhecimento da população afecta a maior parte dos Países onde Portugal e os Açores não são excepção.

No Concelho de Angra do Heroísmo esta evidência é igualmente uma realidade. O Índice de Envelhecimento em 2007 em Angra do Heroísmo situava-se em 62,1 para as mulheres e 97,5 para os homens.

Interessa, neste âmbito, perceber se estamos preparados em infra-estruturas, cuidados de saúde, alimentação, integração social, assistência diária, apoio familiar, entre outras preocupações para tendência.

Para mais, com o aumento da longevidade da vida, surge um novo conceito apelidado de quarta idade. Idosos de 80 e mais anos de idade.

Os avanços da ciência ao nível da medicina têm vindo a aumentar a esperança média de vida e, neste momento, uma criança em Portugal poderá viver entre 75 anos se for homem e 81 anos se for mulher. Para 2050 prevê-se que a esperança média de vida nos homens evolua para 80,4 anos e nas mulheres para 86,6 anos.

Atenda-se ao facto de que na 4ª idade as pessoas são mais dependentes dado que muitas são detentores de doenças crónicas e, como tal, possuem menos mobilidade.

De um modo geral, para os idosos, independentemente de ser a 3ª ou a 4ª idade, que serão sempre idades douradas, continua-se a notar muitas lacunas, a rede de apoio ao domicílio está incompleta em serviços, não existe uma consistente política de apoio às famílias, faltam Centros de Dia e os Lares de Idosos desesperam com as listas de espera.

As politicas públicas de protecção aos Idosos devem proporcionar maior qualidade de vida, tanto na sua dimensão física como social. Para isso contribui, decisivamente, as politicas públicas locais em atitudes de proximidade.

É de todo imprescindível, na elaboração de uma politica local para os Idosos, coordenar e planificar em acções concertadas um conjunto de recursos quase dispersos na alçada de diferentes organizações públicas e privadas existentes no Concelho.

Torna-se assim urgente organizar estes recursos pelo intercâmbio da informação e por uma colaboração mútua entre as diferentes entidades possibilitando uma maior eficácia na política de protecção aos Idosos.

É por tudo isto que interessa actuar no Concelho de Angra com proximidade e reconhecimento, pelo que propomos criar um Plano Municipal do Idoso que prevê, entre outras, situações as abaixo indicadas.

Carta Social do Concelho

Pretende-se conhecer a realidade social do Concelho, situação que permitirá elaborar politicas adequadas para os Idosos.

Para isso irá elaborar-se a Carta Social do Concelho de Angra do Heroísmo que recenseará e caracterizará as instalações e equipamentos existentes de natureza pública e privada afectos à protecção social e diagnosticará as necessidades actuais e futuras do Concelho.

Um documento estratégico para o Concelho que visa garantir o direito a um envelhecimento activo, tendo por base os problemas sociais mais prementes e procurando erradicar os preconceitos associados ao envelhecimento como o isolamento, a passividade, a precariedade e a exclusão social.

Apoiar as famílias que cuidam de Idosos dependentes

Pretende-se reconhecer a família como suporte fundamental nos cuidados aos Idosos.

Neste sentido irá implementar-se um Apoio Municipal ao Complemento por Dependência, isto é, uma ajuda às famílias que cuidam de Idosos dependentes.

Um apoio que resultará da elaboração da Carta Social do Concelho, podendo ser monetário ou em géneros.

Reivindicação para a existência de Centros de Dia nas Freguesias

Os Lares para Idosos existentes, em concreto a Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo e o Recolhimento Jesus Maria José não têm mais vagas para a crescente procura. Possuem uma lista de espera elevada.

Pretende-se reivindicar e participar na criação de Centros de Dia, por Freguesia dispondo os mesmos de várias valências, designadamente, centro de convívio, refeitório, posto médico, lar e apoio ao domicílio.

Voluntariado Municipal

Pretende-se criar uma Bolsa Municipal do Voluntariado que, entre outras medidas, promova o acompanhamento de Idosos sós.

A Bolsa Municipal do Voluntariado tem por objectivo promover e fortalecer de uma forma organizada o voluntariado no Concelho de Angra do Heroísmo.

Esta é uma iniciativa que pretende ser um espaço de encontro entre indivíduos interessados no trabalho de voluntariado e entidades promotoras de voluntariado.

Teleassistência

Para permitir responder a situações de emergência de Idosos que vivem sós ou durante o dia estejam sós, será estudada a hipótese de instalar equipamento de teleassistência em habitações de Idosos do Concelho.
 
Uma iniciativa que deverá ter a colaboração do Governo Regional e das Instituições de Solidariedade Social do Concelho.

Conselho Municipal de Acção Social

Pretende-se criar o Conselho Municipal de Acção Social para uma verdadeira participação das instituições de solidariedade social privadas e públicas na identificação e promoção das dificuldades sociais do Concelho e respectiva coordenação de recursos.

Estará, também, no âmbito deste Conselho o acompanhamento da execução das acções emanadas da Carta Social.

Outras Acções

Sem prejuízo de outros programas e acções pretende-se promover um programa de prática desportiva, um programa intergeracional procurando estimular-se o diálogo entre gerações, incentivar o intercâmbio entre os vários Centros de Dia, disponibilizar formação e comprar uma unidade móvel de saúde para ir às Freguesias no apoio ao domicílio.
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Angra do Heroísmo, 15 de Junho de 2009